Aumento no Adicional de Insalubridade
Comunicado
CAF/UCRH nº 01, de 19-3-2013
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Divulga o índice acumulado do
IPC/FIPE referente ao exercício de 2012, para fins de reajuste do valor do
Adicional de Insalubridade
Os
Coordenadores da Administração Financeira – CAF e da Unidade Central de
Recursos Humanos, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 3º da
Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei
Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 e o Parecer CJSF nº 735/2012, comunicam
que o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao período de janeiro a dezembro
de 2012, é de 5,10%, para fins de reajuste do valor do Adicional de
Insalubridade, a partir de 1º de março de 2013.
Publicado no DOE de 20/03/2013
Novos Valores
Estátutário - a partir de 01/03/2013 - Reajuste de 5,10%
O
valor do adicional será reajustado, anualmente, no mês de março, com base no
Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas – FIPE.
Grau Máximo R$ 522,98
Grau Médio R$ 261,49
Grau Mínimo R$ 130,74
CLT - a partir de 01/01/2013 - Salário Mínimo R$ 678,00
Para os servidores regidos pela Consolidação das Leis do trabalho – CLT aplica-se as normas federais, tais como os artigos 189 à 192, da CLT, regulamentada pela Norma regulamentadora NR-15, portanto, é calculado sobre o valor de 1(um) Salário Mínimo.
Grau Máximo (40%) R$ 271,20
Grau Médio (20%) R$ 135,60
Grau Mínimo (10%) R$ 67,80
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